Termos de Uso

Sobre estes termos

Este documento estabelece as condições para uso do Silabala+ ("Serviço"), uma plataforma de gestão para negócios artesanais oferecida por Paulo Vitor Pereira Franco, pessoa física, com sede em São Gonçalo, Rio de Janeiro. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize o Serviço.

Cadastro e conta

O acesso ao Silabala+ é concedido mediante assinatura paga, contratada através do nosso checkout online. Para concluir a compra, coletamos dados de identificação e faturamento (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço) — necessários para o processamento do pagamento junto ao Asaas, nosso parceiro de cobrança (ver detalhes na Política de Privacidade).

Você é responsável por manter a confidencialidade da senha da sua conta e por toda atividade realizada nela. Cada conta é pessoal e intransferível; é proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@silabala.com.br.

Planos, cobrança e renovação

O Silabala+ oferece planos de assinatura com ciclos mensal, semestral ou anual, conforme os valores vigentes exibidos na página de planos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, sujeitos aos termos e políticas dessa empresa.

A cobrança é feita antecipadamente no início de cada ciclo contratado, e a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.

Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo e-mail contato@silabala.com.br, com efeito ao final do período já pago — não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado dentro do ciclo vigente.

Excetua-se dessa regra o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, para compras feitas fora de estabelecimento comercial físico.

Uso aceitável da plataforma

O Serviço deve ser usado apenas para fins legítimos relacionados à gestão do seu negócio. É vedado: (a) usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) realizar engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades ou tentativas de invasão ao sistema; (d) revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao Serviço a terceiros não autorizados.

Propriedade intelectual

O Silabala+, sua marca, design, código-fonte e funcionalidades são de propriedade de Paulo Vitor Pereira Franco e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Você mantém integral propriedade sobre os dados inseridos no sistema (clientes, produtos, pedidos, materiais e afins) — concedemos a você apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço durante a vigência da sua assinatura.

Disponibilidade do serviço e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Dúvidas e solicitações de suporte podem ser enviadas para contato@silabala.com.br.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Silabala+ não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nestes termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos termos.